Brasil sanciona Lei da Reciprocidade Comercial em resposta a tarifaço

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Medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem vetos - Imagem: Reprodução / Freepik

William Oliveira Publicado em 14/04/2025, às 12h41

Na última sexta-feira (11), o Brasil sancionou a Lei da Reciprocidade Comercial, que entrou em vigor nesta segunda-feira (14), conforme publicado no Diário Oficial da União. A nova legislação permite ao governo brasileiro adotar medidas comerciais contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem vetos, após aprovação no Congresso Nacional no início do mês. A Lei da Reciprocidade Comercial surge em meio ao contexto de crescente tensão comercial global, impulsionada, especialmente, pelas políticas de protecionismo adotadas pela administração do presidente dos EUA, Donald Trump. A guerra comercial, iniciada durante seu mandato, afetou vários países, com foco particular na China.

Para o Brasil, as tarifas impostas pelos EUA atingiram 10% sobre as exportações gerais, com setores de aço e alumínio enfrentando sobretaxas de 25%. Esses impostos impactaram diretamente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses produtos para os Estados Unidos.

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Em seu discurso na 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na quarta-feira (9), Lula criticou as tarifas comerciais e reafirmou sua intenção de explorar todos os canais de negociação, incluindo a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar medidas retaliatórias.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece que, caso um país ou bloco econômico interfira nas escolhas legítimas do Brasil, o país poderá adotar contramedidas. O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a tomar medidas, como restrições às importações de bens e serviços, e prevê negociações entre as partes antes de ações mais drásticas.