Enfermeiros e outros profissionais da saúde recebem novo piso salarial fixo; veja tabela de valores

Foi sancionado por Jair Messias Bolsonarouma lei que fixa o piso salarial de profissionais da saúde, incluindo parteiras e técnicos de enfermagem.

A decisão, que foi publicada essa sexta-feira no Diário Oficial da União, estabelece que o piso salarial para enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Como o valor serve para calcular o salário de técnicos de enfermagem, com o piso de 70% dos enfermeiros, além de parteiras e auxiliares de enfermagem, com 50%, a tabela de pisos salariais sancionada é:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375

Contudo, a sanção veio com um veto. A parte da lei que previa ajustes anuais para o piso salarial, conforme a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, foi vetada pelo líder do executivo, que declarou por meio da Secretaria-Geral que o reajuste era contra o interesse público.

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O argumento apresentado para o veto é que fixar um reajuste entraria em desacordo com o pacto federativo, que permite a cada um ente federal conceder reajustes a seus funcionários. A Secretaria comunicou também que o reajuste acabaria só por gerar mais inflação, ao empurrar a inflação do período passado para o presente.

Salários acima do teto são também seguem assegurados pela lei.