Anatel notifica operadoras para iniciar a liberação da rede social X no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta quarta-feira (9), o processo de notificação às empresas de telecomunicações brasileiras para que estas iniciem a reativação do acesso à rede social X (Twitter). Tal medida segue uma determinação emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme comunicado pela Anatel, cada operadora será responsável por adotar as ações técnicas necessárias para atender à decisão judicial. Consequentemente, o tempo necessário para que o desbloqueio seja efetivado poderá variar entre as prestadoras, dependendo das estratégias e dos recursos técnicos empregados.

A determinação para o restabelecimento da plataforma foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de terça-feira (8). A rede social X havia sido bloqueada desde 30 de agosto deste ano, em virtude da ausência de um representante legal no Brasil e pelo não pagamento de multas impostas pela Justiça brasileira.

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Após a regularização das pendências, que incluíram a nomeação de novos representantes legais e o depósito judicial de R$ 28,6 milhões referentes às penalidades aplicadas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno das operações da rede social.

"Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", declarou o ministro em sua decisão.

O bloqueio anterior foi respaldado pela 1ª Turma do STF. Com o cumprimento das exigências por parte da plataforma, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que aprovou a liberação.