Decisão absolve agentes após 31 anos do massacre
Gabriela Thier Publicado em 09/10/2024, às 17h01
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tomou a decisão de extinguir as penas impostas aos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. Este veredito foi emitido pela Quarta Câmara de Direito Criminal no dia 2 de outubro e fundamenta-se no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, que visava anistiar os envolvidos.
O massacre do Carandiru se desenrolou durante uma operação policial para conter uma rebelião em um complexo prisional, resultando na morte de 111 detentos. Como consequência, 73 policiais foram condenados, com penas que variavam entre 48 e 624 anos de reclusão.
Conforme declarado pela câmara criminal do TJSP, o decreto presidencial foi considerado constitucional por seu órgão especial e, portanto, aplicável aos condenados. Os magistrados afirmaram: "Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal."
Em janeiro de 2023, a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do indulto. Contudo, o julgamento do mérito estava agendado para junho do mesmo ano, mas não ocorreu. No mesmo período, o ministro Luiz Fux deferiu uma liminar permitindo ao TJSP prosseguir com o julgamento que validou a constitucionalidade do indulto.
Leia também
Saiba como P. Diddy pode estar envolvido na morte de Michael Jackson (e o Rei do Pop tentou avisar!)
ESCÂNDALO! Leonardo se envolve com trabalho escravo e entra na 'lista suja' do Governo
‘Ilha da Tentação’; novo reality de traição estreia no Prime Vídeo e coloca relacionamentos à prova
Carnaval: 11 ideias de fantasias criativas (e baratas) para crianças
Alinhamento preconceituoso do Governo Federal causa polêmica e repúdio nacional
Grupo BITTENCOURT Anuncia os Ganhadores da Sétima Edição do TOP 25 do Franchising Brasileiro
Furacão Milton antecipa chegada à Flórida mas perde força
Equador enfrenta apagões de 10 horas por crise em rede elétrica
Rússia retoma controle de áreas estratégicas em Kursk
Justiça de SP anula penas de policiais do massacre do Carandiru