Aborto legalizado "É absolutamente essencial para a autonomia das mulheres e meninas” diz porta-voz da ONU

A porta-voz dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) , Liz Throssell, relatou preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 1904 no Brasil.

“Estamos preocupados com a aprovação do procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto com mais de 22 semanas a um homicídio. Esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos", afirmou a porta-voz.

Atualmente no Brasil, o aborto é permitido em situação de risco a vida da gestante, em caso de feto ancéfalo e em caso de estupro. A PL1904, que ficou popularmente conhecida como “PL do Estupro”, prevê uma pena maxima de 20 anos para mulheres que realizarem aborto depois de 22 semanas de gestação, pena maior do que a máxima dada ao estuprador.

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