Latam e Voepass condenadas a pagar pensão vitalícia a pais de vítima

Em um veredicto de grande impacto, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as companhias aéreas Latam e Voepass são obrigadas a fornecer uma pensão mensal aos pais de uma professora universitária falecida em um acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, região interiorana de São Paulo. 

A decisão foi fundamentada no reconhecimento dos pais como dependentes no Imposto de Renda da filha, o que serviu como base legal para a concessão do benefício. De acordo com a sentença, a pensão deverá corresponder a seis salários mínimos, totalizando R$8.472 mensais. Embora os pais da vítima tenham rendimentos próprios e recebam apoio financeiro de outros filhos, a condição de dependência econômica foi considerada na decisão.

Os representantes legais da família da vítima salientaram a importância da decisão, destacando que ela não só garante um suporte financeiro mínimo aos pais enlutados, mas também cria um precedente relevante para casos semelhantes. A sentença sublinha a necessidade de reconhecer diferentes formas de dependência econômica ao deliberar sobre indenizações. Ainda que as empresas tenham o direito de recorrer da decisão, o tribunal estabeleceu que os pagamentos devem começar dentro de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$1.000 caso não sejam efetuados dentro do prazo estipulado de 30 dias. Em resposta à decisão judicial, Latame Voepass preferiram não se pronunciar sobre processos em andamento.

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