Justiça decreta prisão de líder do MST por invasão de fazenda de laranja em Borebi

A Justiça de São Paulo expediu nesta quarta-feira (16) mandado de prisão preventiva contra um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Centro-Oeste Paulista. William Miranda Cabeçoni, conhecido como “Japonês”, é apontado como responsável por várias invasões de terra na região.

Segundo a Polícia Civil, que fez o pedido, a ação de maior repercussão comandada por Cabeçoni foi realizada em 2009 na fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, em Borebi (SP), na qual vários pés de laranja foram destruídos com um trator. A prisão preventiva, no entanto, levou em consideração especialmente a ação mais recente do MST nesta mesma fazenda, em abril deste ano.

Justiça determina prisão preventiva de líder do MST no Centro-Oeste Paulista

Segundo o delegado seccional Ricardo Martines, na invasão de abril foi comprovado o furto de 9 mil litros de óleo diesel, além de computadores e sistema de segurança. Também foram constatados danos praticados contra o maquinário. Com base nisso, foi feito o pedido de prisão preventiva à Justiça de Lençóis Paulista, que acatou a denúncia e decretou a prisão.

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“Após a invasão de 2009 houve várias reiterações, sempre com o mesmo modo de agir. Por isso, o inquérito policial detectou que havia uma associação criminosa que utilizava o movimento social, que é legítimo, para a prática de crimes nas invasões. E em todas essas ações o líder era o Japonês”, explicou o delegado.

Para o delegado seccional Ricardo Martines, o líder do MST na região usa um movimento social legítimo para praticar crimes (Foto: Reprodução / TV TEM)

O inquérito policial determinou que o acusado fosse indiciado por crimes como esbúlio processório, furto, dano e associação criminosa. Além de Cabeçoni, também foram indiciados Ariovaldo Menezes e Gerson Inácio da Silva, mas apenas o primeiro teve a prisão decretada. Cabeçoni já é considerado foragido.

Histórico

Em outubro de 2009, William Cabeçoni teria comandado a invasão na fazenda da Cutrale, em Borebi, na qual 300 integrantes do MST ocuparam as instalações. O caso ganhou repercussão nacional com a divulgação de imagens aéreas mostrando membros do movimento destruindo pés de laranja com tratores da fazenda.

Ação do MST na mesma fazenda, em 2009, ganhou repercussão nacional com imagens aéreas da destruição de pés de laranja (Foto: Reprodução / TV TEM)

Depois disso, várias outras ações semelhantes foram praticadas contra a mesma propriedade rural. Até o fim de 2014, já eram contabilizadas 14 invasões da fazenda da Cutrale em Borebi. Em todas elas, sempre com o argumento de a área seria da União e, por isso, deveria ser desapropriada para fins de reforma agrária.

Incra

Em nota, o Incra informou que a fazenda Santo Henrique é objeto de ação reivindicatória por parte desta autarquia desde agosto de 2006. A partir de 2011 foi criado o Grupo de Trabalho (GT) Monção Regional, formado por representantes da área técnica e judicial do Incra, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de São Paulo. O objetivo deste grupo é reaver as áreas remanescentes do Núcleo Colonial Monção por meio de reajuizamento de ações que o Incra havia proposto anteriormente, e propor novas ações, agora em nome da União.

O texto informa ainda que duas das ações mais recentes que recaem sobre a Fazenda Santo Henrique referem-se ao bloqueio judicial do imóvel:

1. No dia 26 de setembro de 2014 o Tribunal Regional Federal da 3a Região concedeu decisão favorável a uma ação ajuizada pelo Incra e pela União, determinando o bloqueio da matrícula 5.652/83, referente ao imóvel citado, registrado no cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista;
2. O bloqueio de outra matrícula da referida área, registrada sob número 4.118/84 no Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César, ocorreu no dia 10 de julho de 2013, em decisão da 1ª Vara Federal de Ourinhos, acatando pedido de tutela antecipada feito pelo Incra, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que defende ser a Fazenda Santo Henrique uma área pública, remanescente do antigo Núcleo Colonial Monção.

A decisão de bloqueio das matrículas impede a realização de transações com o imóvel, como compra e venda, até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio da área. Na ação, o Incra também pede que seja declarada de propriedade federal a área de 1.104 hectares da Fazenda Santo Henrique, com abertura de matrícula própria em nome da União. Recentemente ocorreu uma audiência de conciliação entre as partes, porém, não ocorreu nenhuma novidade quanto a possíveis acordos.

Dentre os crimes que sustentam o pedido de prisão está o de dano ao patrimônio, como na invasão de 2009 (Foto: Reprodução / TV TEM)