Discriminação contra nordestinos agora pode dar cadeia!

Na última quarta-feira, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional, Thimotie Aragon Heemann compartilhou uma notícia em seu Twitter que deixou a internet em alvoroço: o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar crime de racismo discriminar brasileiros que vivem no Nordeste.

De acordo com a nova lei a medida passa a considerar "crime de racismo discriminar brasileiros que vivem no Nordeste em razão de sua procedência configura crime de racismo previsto no art. 20 da Lei 7.716/89".

Segundo a Revista Fórum, o jurista Marco Aurélio Carvalho considera que a nova medida está corretíssima, porém chegou muito tarde. "Talvez seja tardia. Reconhecer o racismo no Brasil é o primeiro passo pra poder combatê-lo e erradicá-lo. É uma das nossas maiores mazelas. Então, reconhecer é realmente um passo muito importante pra que a gente possa através desse diagnóstico encontrar as formas de superar esse problema que tanto nos envergonha", ressaltou. 

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Já Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional, a decisão faz sentido em território brasileiro, "porque o racismo no Brasil teve sempre um caráter eugênico. A euro-descendência tem uma ideologia que eu diria mais afetiva do que racional de que ela compõe a elite do país porque ela possui uma raça superior, digamos assim". 

De acordo com o especialista, o racismo no Brasil acabou não só assumindo um caráter étnico, mas também um "caráter regional". Ele explica que "há um nítido preconceito no Sul e Sudeste contra nordestinos. E é um preconceito de fundo racial que não deve ser admitido na democracia de forma alguma". 

Sobre a lei

Injúria racial, desde outubro do ano passado, se tornou um delito equiparável ao crime de racismo e, por isso, é imprescritível. 

Durante a votação, no Supremo Tribunal Federal, foram 8 votos e 1 pelo entendimento, somente o ministro Kássio Nunes Marques votou contra. 

Um crime imprescritível significa que ele não será submetido a limite de tempo para a punição. A pena para os dois crimes (injúria e crime de racismo) é de dois a cinco anos de reclusão. 

O site JusBrasil afirma que racismo é a discriminação direcionada a um determinado grupo ou coletividade. Já a injúria racial, é uma ofensa à dignididade de uma pessoa usando como base raça, cor, atnia, religião, origem ou condiçãode pessoa idosa ou portadora de deficiência. Geralmente, a atidude está ligada à palavras depreciativas.