Theatro Municipal foi cedido duas vezes a vereador do PSB na atual legislatura; proibição da Justiça para homenagem à Michelle Bolsonaro é inédita

Proibido pela Justiça para a concessão de título de cidadã paulistana à Michelle Bolsonaro, o Theatro de São Paulo já foi cedido diversas vezes a eventos da Câmara Municipal, sem obstrução judicial. Somente na atual legislatura (2021/2024), o vereador Eliseu Gabriel, do PSB, mesmo partido de Tabata Amaral, pôde usar o espaço para dois eventos.

A decisão do desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibiu, na noite dessa sexta-feira (23/3), a realização da cerimônia para Michelle Bolsonaro (PL) no Theatro Municipal, é considerada discriminatória por alguns vereadores:

“A Câmara não pode mais fazer o seu papel? A Casa (de Leis) não tem mais legitimidade? A Justiça está sendo injusta. Até mesmo porque, não é ela quem deve decidir onde os vereadores farão suas homenagens. A Justiça quer legislar em São Paulo. Não podemos admitir isso”, diz o vereador Isac Félix (PL).

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O Theatro Municipal já foi cedido para o Poder Legislativo de São Paulo para a concessão de outras homenagens, sem que houvesse interferência judicial. Somente na atual legislatura, o equipamento foi cedido duas vezes à Câmara para abrigar eventos, ambas as vezes a pedido do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Outro exemplo são as cerimônias aprovadas pela Câmara Municipal, por iniciativa da então vereadora Miriam Athie, em homenagem à Colônia Libanesa, e que também foram abrigadas no Theatro Municipal:

“Aliás, tivemos entrega de Títulos de Cidadão Paulistano, da Medalha Anchieta e de Salvas de Prata em diversos outros locais, e em outros mandatos, e que não aconteceram nas dependências da Câmara Municipal. Tudo por uma questão de espaço, de melhor acolhimento. E nunca, jamais, a Justiça interferiu. Por que, agora, quer barrar? Só por que é a Michelle?”, questiona Sonaira Fernandes (PL), vereadora licenciada e secretária de Estado da Mulher.

Sonaira acredita em perseguição, em discriminação, neste caso: “O que vemos é a tentativa de tornar invisíveis as mulheres que não comungam dos dogmas de certos grupos políticos e ideológicos. Isso é violência contra mulheres que não aderem a certas pautas. É esse papel que o Judiciário quer exercer?", complementa.

O decreto legislativo que dá a honraria à Michelle foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado.

A decisão, proferida na noite desta sexta-feira (22), atende a um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal. Em decisão em primeira instância, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, havia permitido a realização do evento no Theatro Municipal. A parlamentar e a ativista, então, recorreram.

Agora, o desembargador Martins Vargas, em decisão monocrática, determinou que a cerimônia ocorra na Câmara de São Paulo, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida:

Para a advogada Alessandra Calabresi, especialista em Direito Eleitoral e em Gestão Pública, a interferência do TJ-SP no tema “é incabível”, já que, em tempos passados, este tipo de situação não ocorreu:

“O Theatro Municipal é um próprio público, como outro qualquer. Além do mais, já existem diversos precedentes - inclusive, pessoas de partidos ligados aos autores da ação que querem impedir a homenagem da Michelle realizaram esse tipo de evento no mesmo local, tempos atrás”.

Alessandra ainda explica que, existindo convênio entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, e se há precedente, não há motivo para que o equipamento não abrigue a homenagem da ex-primeira-dama da República:

“Respeitosamente, discordo da decisão exarada pelo nobre Tribunal de Justiça. Sendo assim, não resta outra alternativa aos autores da homenagem, que não seja recorrer da decisão ao órgão especial”.

O que diz a Câmara

Segundo o vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, “é natural a iniciativa de se fazer o evento de segunda-feira em outro espaço”, uma vez que a Casa de Leis não comportaria o número de convidados.

Para o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), o que está acontecendo é calúnia:

"Estamos sendo caluniados. É muita mentira e muita desonestidade. Temos sofrido perseguição por termos escolhido o Theatro Municipal como local para o ato desta segunda-feira”, complementa.
Procurada, a Câmara Municipal explicou que “as homenagens propostas pelos vereadores precisam de aprovação do Plenário. As sessões solenes para a entrega das honrarias são ato oficial e, assim como as sessões ordinárias e extraordinárias, continuam independentemente das eleições”.