SP negocia uso do Smart Sampa para localizar suspeitos antes da notificação

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) negociam um acordo para que o Smart Sampa, programa de monitoramento por câmeras e inteligência artificial da capital, seja usado para localizar e notificar suspeitos que possuem medidas protetivas em vigor, mas ainda não foram oficialmente comunicados pela Justiça.

A proposta nasce de um dado preocupante: em São Paulo, 1 em cada 2 alvos de medidas protetivas não é notificado, mesmo após cinco meses da decisão judicial. Segundo levantamento da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica, 63% dos atrasos ocorrem por morosidade processual e 37% porque os suspeitos não são encontrados nos endereços informados.

Como funcionaria

Com acesso ao sistema, a Guarda Civil Municipal poderia identificar esses suspeitos nas ruas e realizar notificação administrativa, reconhecida como ciência formal da ordem judicial. A medida não substitui o oficial de Justiça, mas impede que os agressores aleguem desconhecimento para continuar perseguindo as vítimas.

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Em caso de descumprimento após a notificação, o suspeito pode ser preso.

“O Smart Sampa não serve só para cumprimento de prisão. É possível uma abordagem humanizada, com equipes capacitadas e respeito ao cidadão. Todo segundo de atraso para a intimação é um segundo de risco para a vítima”, afirma Fabíola Sucasas, promotora responsável pelo projeto.

A proposta foi apresentada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana. O secretário Orlando Morando sinalizou apoio. Em nota, a prefeitura confirmou que o tema está em estudos, com previsão de implementação para 2026.

Por que isso importa

A falta de notificação coloca mulheres em risco direto. Na prática, a GCM muitas vezes encontra suspeitos descumprindo ordens de afastamento, mas não pode agir porque o agressor não foi formalmente informado da medida.

“A GCM chega, encontra o agressor perto da vítima e sabe que ele está descumprindo. Mas, se não foi intimado, não pode ser preso. É um impasse que deixa mulheres vulneráveis”, explica Sucasas.

Números da violência

A cidade enfrenta um cenário de escalada na violência de gênero:

• 53 feminicídios registrados só em 2025, até o início de dezembro — número recorde.

• Aumento de 10% nos casos de descumprimento de medidas protetivas.

• Na cidade de SP, 10.963 medidas protetivas concedidas em 22.753 processos ativos (até 31/10).

• No Brasil, em 2025, foram 518 mil medidas protetivas concedidas para 792 mil casos.

Onde o sistema se integra

O projeto dialoga com o Guardiã, programa criado em 2014, no qual a GCM acompanha mulheres com medidas protetivas, faz visitas periódicas e checa se há violação das decisões judiciais.

A inovação, segundo o MP, seria a capacidade de localizar o agressor antes da agressão, e não apenas reagir depois.