São Paulo proíbe acorrentamento de animais com nova legislação

Nesta segunda-feira (25), o governador Tarcísio de Freitas, representante do partido Republicanos, sancionou uma nova lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A decisão é resultado de um projeto de lei elaborado pelo deputado estadual Rafael Saraiva, do União Brasil, que também estabelece restrições sobre a permanência de animais em condições inadequadas.

A legislação define o acorrentamento como uma prática que limita a liberdade dos animais, utilizando correntes, cordas ou similares que os impedem de se mover livremente em seu espaço. Além disso, os alojamentos considerados inadequados são aqueles que oferecem riscos à saúde ou à vida dos animais, não atendendo às dimensões apropriadas para seu tamanho e porte, além de desrespeitarem as normas básicas de bem-estar animal.

De acordo com a nova lei, o uso temporário de correntes será permitido apenas em situações excepcionais onde outras formas de contenção não sejam viáveis, desde que o animal tenha acesso a abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e uma mobilidade mínima.

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A norma ainda proíbe a utilização de enforcadores de qualquer tipo. Embora a lei não especifique diretamente as penalidades aplicáveis aos proprietários que descumprirem as novas diretrizes, ela ressalta que as infrações estarão sujeitas às sanções previstas na legislação federal relacionada aos crimes ambientais (Lei 9.605/1998).

A referida lei federal detalha diversas situações que podem ser classificadas como maus-tratos aos animais e prevê punições que incluem reclusão, multas e até mesmo a possibilidade de perda do animal.

O deputado Rafael Saraiva comentou sobre a importância da nova legislação: "Após anos observando animais com feridas no pescoço e condenados à solidão de correntes curtas, hoje sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei representa um marco para a causa animal e um sinal de esperança para todos que se dedicam a essa luta. Ninguém deve viver acorrentado. Com essa medida, São Paulo avança significativamente ao garantir liberdade e respeito aos cães e gatos, resultado da mobilização incansável de protetores, ONGs e milhares de cidadãos que não aceitam mais o sofrimento dos animais".