A procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), teceu duras críticas a PEC do Manejo, que diminui o percentual mínimo de investimentos obrigatórios na Educação de 30% para 25%. A mudança permite a transferência de até R$ 11,3 bilhões para a Saúde, mas, segundo Élida, esconde desvios das verbas educacionais para cobrir o déficit previdenciário estadual.
Para a procuradora, essa decisão reflete um histórico desprezo pela Educação no estado mais rico do país, que, segundo ela, não trata o ensino fundamental e médio público como prioridade governamental. Ela destacou que a verba destinada à Educação deve ser aplicada em atividades como salários de professores, material didático e manutenção de escolas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Élida classifica a PEC 9/2023 como uma "cortina de fumaça" para encobrir manobras financeiras, como o uso de R$ 24 bilhões da Educação no pagamento de inativos apenas na gestão de Tarcísio de Freitas. Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional, em 2020, uma lei semelhante de 2007 que permitia esses desvios.
A procuradora também foi uma das responsáveis por acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) contra outra lei estadual, de 2018, que justificava essas práticas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, relatada pela ministra Cármen Lúcia, aguarda julgamento, com parecer favorável à sua derrubada.
O retrocesso no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede pública paulista em 2023, segundo Élida, é prova da falta de prioridade à educação. Ela apontou ainda problemas estruturais como a alta rotatividade de professores temporários e a evasão escolar.
Durante a audiência pública na Alesp sobre a PEC, Élida sugeriu alternativas para financiar a Saúde, como a revisão de renúncias fiscais. Contudo, os deputados votaram a favor da proposta no mesmo dia, em meio à liberação de emendas parlamentares pelo governo estadual.
Para a procuradora, a decisão reforça um padrão histórico de negligência com a Educação pública, uma área que, segundo ela, "revela escolhas orçamentárias que negam sua prioridade." Ela conclui com uma citação de Darcy Ribeiro: “A ignorância é um projeto.”
