Movimento por moradia afirma que ação das forças de segurança foi realizada sem mandado de reintegração de posse
Marina Milani Publicado em 27/02/2024, às 07h47
Na última semana, membros da Frente de Luta por Moradias (FLM) ocuparam o edifício "Ouro para o bem de São Paulo", localizado no Largo da Misericórdia (23) no Centro Histórico da capital paulista. Cerca de 50 famílias se mudaram para o local em busca de moradia.
Entretanto, nesta segunda-feira (26), a situação mudou quando a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram acionadas para intervir na ocupação e retirar as famílias do prédio.
Segundo relatos do advogado da FLM, Willian Fernandes, as forças de segurança agiram sem apresentar um mandado de reintegração de posse, o que levantou questionamentos sobre a legalidade da ação.
"Fomos informados de que uma operação estava em andamento para desalojar as pessoas do prédio. Iniciamos então negociações e conversas para demonstrar que essa operação era ilegal, pois não havia um mandado de reintegração de posse. Após longas conversas, a reintegração não foi efetivada, sob a justificativa de que se trata de um prédio particular", explicou o advogado ao portal g1.
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou a ausência de um mandado para a ação. Em nota, a SSP informou: "As partes envolvidas chegaram a um acordo. Será elaborada a documentação necessária para medidas judiciais, considerando que não se trata de uma edificação pública."
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