Linha 11, 12 e 13 da CPTM são concedidas à iniciativa privada por 25 anos

Na última sexta-feira (28), o governo paulista promoveu um leilão significativo, visando a concessão de três linhas de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada. O evento ocorreu na sede da B3, localizada no Centro Histórico de São Paulo, e contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas.

As linhas em questão incluem a 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e a operação do Expresso Aeroporto, agrupadas no que foi denominado 'Lote Alto Tietê'. A concorrência atraiu a atenção de apenas dois grupos: o Grupo CCR, que já possui a Viamobilidade, e o Grupo Comporte, vencedor do leilão que garantiu a construção da linha que conectará São Paulo à cidade de Campinas.

A concessão se estenderá por um período de 25 anos e prevê investimentos da ordem de R$ 14,3 bilhões por parte da empresa vencedora, conforme informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI). No entanto, além dos aportes privados, o edital estipula que o governo paulista investirá R$ 10 bilhões para modernizar as linhas concedidas.

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Esses recursos estaduais serão direcionados para reformas em estações, expansão das linhas, modernização dos sistemas de sinalização e melhorias nas redes aéreas. Quase R$ 2 bilhões deste montante serão alocados especificamente para aprimorar o sistema de sinalização, o que deverá aumentar a velocidade dos trens e reduzir os intervalos entre embarques e desembarques.

A SPI enfatiza que os recursos visam a construção de dez novas estações e a reforma de 24 existentes, além da eliminação das passagens em nível, substituindo-as por passarelas ou viadutos. Essas mudanças visam melhorar a segurança dos passageiros e facilitar o acesso ao transporte público.

Atualmente, as três linhas atendem mais de 830 mil passageiros diariamente. Com as melhorias previstas na concessão, espera-se que esse número alcance 1,3 milhão.

Augusto Almudin, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), destacou que o governo planeja não apenas modernizar mas também expandir as linhas existentes. Segundo ele, dos R$ 14 bilhões previstos para investimentos, R$ 10 bilhões serão transferidos à futura concessionária após a realização das obras.

O leilão foi caracterizado pelo governo como uma concessão e não uma privatização. Almudin esclareceu que os bens continuarão sendo públicos e que o serviço prestado pela concessionária também será considerado público. Após o término do contrato em 25 anos, os ativos retornarão ao estado.

O projeto inclui metas específicas para redução dos intervalos entre as partidas das linhas leiloadas: na Linha 11-Coral, o intervalo será reduzido para três minutos; na Linha 12-Safira, cairá para três minutos entre Brás e Itaquaquecetuba; e na Linha 13-Jade, para dez minutos. O Expresso Aeroporto também verá uma melhoria significativa na frequência das viagens.

No entanto, essa decisão não está isenta de críticas. A oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) expressou preocupações sobre a entrega dessas novas linhas sem que as questões enfrentadas nas linhas já privatizadas tenham sido resolvidas. Referem-se especialmente às falhas nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda sob gestão da Viamobilidade desde 2022.

O deputado Paulo Fiorillo (PT) questionou a lógica do governo ao priorizar novas concessões enquanto problemas antigos permanecem sem solução. Em contrapartida, Almudin defendeu que mecanismos foram aprimorados neste novo processo de concessão para evitar os problemas enfrentados anteriormente.

Os grupos CCR e Comporte competirão no leilão para administrar as três linhas principais da CPTM. O Grupo CCR já opera diversas linhas em São Paulo e enfrenta desafios relacionados à qualidade do serviço prestado aos passageiros. Por outro lado, o Grupo Comporte tem experiência no setor ferroviário e é conhecido por sua associação com grandes projetos de transporte no Brasil.

À medida que se avança nas discussões sobre mobilidade urbana em São Paulo, observa-se uma expectativa crescente sobre como essas novas concessões afetarão tanto a eficiência do transporte público quanto a experiência do usuário ao longo dos próximos anos.