Justiça arquiva inquérito contra analistas da Receita investigados pela PF em Guarulhos

A Justiça Federal em Guarulhos determinou o arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) contra três analistas tributários da Receita Federal lotados no Aeroporto Internacional de São Paulo. Eles eram investigados por suspeita de tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa.

Na decisão, o juiz Bruno Cesar Lorencini afirmou que não há qualquer indício de materialidade delitiva que justifique a continuidade da apuração. Segundo ele, após os esclarecimentos apresentados pela Receita Federal, ficou demonstrado que os servidores participavam de uma operação regular, previamente autorizada, voltada ao combate ao tráfico de drogas nas imediações do aeroporto.

O magistrado também proibiu a PF de acessar informações contidas nos celulares dos funcionários e determinou a devolução imediata dos aparelhos, além de outros itens apreendidos no mês passado, como armas e coletes.

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A investigação foi instaurada depois que agentes da PF identificaram os três servidores em uma área de mata próxima ao terminal, sem crachás e com armas longas e vestimentas táticas. Imagens de segurança registraram ainda um dos analistas arremessando uma sacola plástica sobre o muro do aeroporto, o que levou a PF a solicitar a prisão preventiva dos envolvidos — pedido que já havia sido negado pela Justiça.

Em resposta, a Receita encaminhou relatório informando que a ação havia sido comunicada e autorizada pelo delegado da instituição no aeroporto. A concessionária GRU Airport também teria sido previamente avisada. O órgão explicou que o uso de roupas táticas está previsto em seus manuais operacionais e que o porte de armas longas se justificava pelos riscos da operação. Segundo a Receita, a sacola arremessada continha apenas parte de um uniforme esquecido por um integrante da equipe.

A corporação também rebateu qualquer acusação de usurpação de função, afirmando que seus servidores atuaram dentro das competências legais da Receita Federal.

O episódio se soma a um momento de tensão institucional entre os dois órgãos federais. A crise teve início em janeiro, após a PF proibir gravações de um programa de televisão que retrata o cotidiano de autoridades no aeroporto. Na semana passada, representantes das duas instituições realizaram uma reunião para alinhar atribuições e reforçar a integração em áreas estratégicas, como portos e fronteiras.

Procurada, a Polícia Federal informou que não iria se manifestar sobre a decisão específica.