Governo inicia processo de investigação contra a Enel após apagões em SP

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ordenou a instauração de um processo administrativo para examinar a conduta da Enel. O propósito é investigar possíveis falhas e violações por parte da concessionária em relação aos seus compromissos contratuais e à prestação de serviços.

O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, escreveu o ministro em seu perfil em sua rede social X.

Conforme informa o portal Agência Brasil, no último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enela indenizar clientes que ficaram por longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023.

Em três situações, a empresa afirmou que a falta de energia foi causada pelas chuvas, porém os juízes determinaram que os clientes têm direito a receber uma compensação de R$ 5 mil por danos morais devido à demora no restabelecimento do serviço.

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Além dessas medidas, a Enel recebeu uma multa de R$165,8 milhões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo mesmo apagão. Naquela época, aproximadamente 2,1 milhões de pessoas ficaram sem eletricidade, e levou uma semana para o fornecimento de energia ser completamente restabelecido.

Também vale ressaltar que de acordo com o relatório de infração, a Enel não prestou os serviços de maneira adequada. A empresa só mobilizou suas equipes de manutenção - tanto próprias quanto terceirizadas - significativamente no dia 6 de novembro, três dias após a tempestade que causou a queda de árvores e afetou o fornecimento de energia em várias áreas da cidade de São Paulo e região metropolitana.