Governo federal lança programa para equipar guardas municipais com câmeras corporais

O Ministério da Justiça deve definir, nas próximas semanas, o valor destinado à aquisição de câmeras corporais para as guardas municipais, assim como a origem dos recursos para essa iniciativa. O plano inicial prevê prioridade para grandes centros urbanos, embora a implementação dependa da adesão das administrações municipais.

Com previsão de lançamento até outubro, o governo federal pretende lançar o programa de financiamento “Município Mais Seguro”, voltado à compra de câmeras corporais para as Guardas Municipais. O projeto inclui ainda cursos de formação e treinamento para os agentes, com base em protocolos de uso da força e técnicas envolvendo armamentos não letais.

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicada no ano anterior, já permite a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para iniciativas que implementem câmeras corporais em polícias, corpos de bombeiros e guardas municipais. As instituições devem seguir diretrizes sobre uso, acionamento automático e armazenamento dos dados capturados.

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O lugar a que pertencemos

Até o momento, foram liberados R$ 155,2 milhões, destinados principalmente à Polícia Militar. Onze estados já receberam recursos, totalizando R$ 67 milhões; entretanto, ainda não foi publicado edital específico para as forças municipais.

O avanço do programa ocorre em momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as guardas municipais têm atribuições restritas ao policiamento ostensivo e comunitário, podendo atuar em situações envolvendo condutas lesivas, incluindo prisões em flagrante.

Apesar do programa, a adoção de câmeras corporais ainda gera debates. O secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, manifestou oposição ao uso da tecnologia pelos agentes da GCM da capital paulista no início deste ano.

Nos últimos anos, as guardas municipais têm ganhado maior protagonismo no sistema de segurança pública. Segundo o relatório “Raio-X das Forças de Segurança”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os municípios aumentaram investimentos nas guardas em resposta à redução do efetivo da Polícia Militar. Entre 2019 e 2022, o número de cidades com guardas municipais cresceu 23%, passando de 1.188 para 1.467.

Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo triplicou nos últimos três anos os gastos com fuzis, mas o tempo de treinamento dos agentes ainda é inferior ao da Polícia Militar. Levantamento do portal g1 indica que a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e as Guardas Civis Municipais das seis maiores cidades da Grande São Paulo realizam apenas 46% das horas de treinamento com armas em comparação aos efetivos da PM.

Antes mesmo do lançamento oficial do programa “Município Mais Seguro”, treinamentos com guardas municipais já foram iniciados na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.