Defensoria Pública abre petição para revisão do edital de câmeras da PM

Edital de Tarcísio prevê gravação voluntária dos policiais - Imagem: Divulgação / Governo de São Paulo

Gabriela Thier Publicado em 27/05/2024, às 18h22

A Defensoria Pública de São Paulo protocolou uma petição nesta segunda-feira (27), para que se realize uma revisão do novo edital, lançado pelo governador Tarcísio Freitas (Republicanos), das câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo.

A Defensoria recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatando principalmente preocupação de que as novas medidas precarizem o programa. No novo edital proposto por Tarcísio, a gravação não ocorre de forma involuntária, ou seja, o Policial decide quando registrar a ação ou não.

Atualmente, as câmeras permanecem gravando o tempo todo, a Defensoria pede que o equipamento possua gravação automática e intencional e requisita uma reavaliação urgente do novo edital.