Aposentados tem até 14 de novembro para contestar descontos indevidos no INSS; veja como fazer

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. O Ministério da Previdência Social (MPS) reforça que o procedimento é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores pelo governo federal.

A contestação pode ser feita de três maneiras: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login via plataforma Gov.br; pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito.

Como fazer?

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No aplicativo ou site, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. A partir desse registro, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso o prazo expire sem manifestação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

O processo de aceitação do acordo é simples e totalmente digital. Após o prazo de resposta, o segurado deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no Meu INSS, clicar em “Cumprir Exigência” e, no final da página, selecionar “Sim” na opção “Aceito receber”.

O valor a ser devolvido é então depositado automaticamente na mesma conta em que o benefício é pago, com correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o MPS, não há necessidade de ação judicial para receber os valores de volta. Mesmo após o fim do prazo para contestação, em 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará disponível no aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios.

Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos. O governo federal informa que R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75,3% do total de pessoas aptas a aderir ao acordo de ressarcimento.