ANAC aprova regras que punem passageiros indisciplinados em voos e aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira (6) uma nova resolução que estabelece punições para passageiros considerados indisciplinados em aeroportos ou durante voos. A norma prevê multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a inclusão do infrator em uma lista restritiva de passageiros.

Dependendo da gravidade da conduta, a pessoa também poderá ser impedida de embarcar em voos domésticos por até 12 meses.

De acordo com a agência reguladora, atos de indisciplina são aqueles que comprometem a segurança ou o funcionamento das operações aéreas. Na definição oficial da ANAC, são condutas que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave”.

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A resolução classifica os comportamentos em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. Cada categoria terá consequências administrativas proporcionais à gravidade da infração.

A medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, sancionada em 2022 com o objetivo de modernizar e simplificar regras do setor aéreo no Brasil.

Segundo a ANAC, a nova regra passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União. Durante esse período, será realizado um processo de adaptação entre os órgãos envolvidos.

A expectativa é que, nesse intervalo, a agência, companhias aéreas e a Polícia Federal definam protocolos para o compartilhamento de informações sobre passageiros punidos e a aplicação das medidas previstas.

A iniciativa busca reforçar a segurança e a ordem dentro de aeronaves e terminais aeroportuários, além de estabelecer mecanismos mais claros para lidar com comportamentos considerados inadequados ou perigosos durante viagens aéreas.