Suprema Corte dos EUA invalida lei contra terapias de conversão para menores

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (31), invalidar uma lei do estado do Colorado que proibia a aplicação de terapias de conversão em menores LGBTQIA+. Por 8 votos a 1, os magistrados entenderam que a medida ultrapassava a regulação profissional ao restringir a manifestação de opiniões, o que, segundo a maioria, viola a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.

Em vigor desde 2019, a lei do Colorado integrava um conjunto de normas semelhantes adotadas por cerca de 20 estados do país, voltadas a impedir práticas que buscam alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de jovens.

O estado do Colorado defendeu que a lei não restringia conversas entre profissionais e pacientes, mas vedava intervenções com o objetivo de alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de menores, práticas consideradas sem eficácia e potencialmente nocivas.

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Para o governo, a medida se enquadra na regulamentação de serviços de saúde, e não em uma limitação à liberdade de expressão. Sancionada pelo governador Jared Polis, a norma estabelecia multas de até US$ 5 mil (cerca de R$ 26 mil), além de possíveis punições na esfera profissional. 

A decisão ocorre em meio a um cenário mais amplo de mudanças nas políticas federais. No ano passado, o presidente Donald Trumpanunciou que o governo passaria a reconhecer apenas dois sexos definidos no nascimento, masculino e feminino, e determinou o fim do financiamento público para tratamentos de transição de menores.