Suprema Corte dos EUA reverteu entendimento sobre direito ao aborto, e agora haverá casos na Justiça que não têm relação com direitos reprodutivos
G1 Publicado em 12/07/2022, às 08h35
Uma mulher grávida do estado do Texas, nos Estados Unidos, contestou uma multa de trânsito aplicada porque ela dirigia sozinha na faixa para veículos exclusiva para carros com mais de um ocupante com um argumento judicial usado contra o aborto: o feto conta como uma pessoa.
Brandy Bottone foi parada por policiais em junho por transitar pela faixa. Para os agentes de trânciao, ela estava sozinha no carro, noticiou o jornal "The Dallas Morning News".
Ela disse que havia outra pessoa no veículo e, diante da pergunta do policial, Bottone apontou para sua barriga de 34 semanas e respondeu: "Está aqui".
O incidente ocorreu em 29 de junho, poucos dias depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos tornar o aborto ilegal, deixando nas mãos dos estados a decisão sobre a interrupção da gestação.
Autoridades do estado do Texas e aqueles que lutam contra o direito ao aborto defendem que o feto deve ser considerado uma pessoa. Esse foi o argumento usado por Bottone para contestar a multa que lhe custaria US$ 275 (quase R$ 1.500).
"Em virtude de tudo o que ocorreu, e não tento estabelecer um grande ponto político aqui, mas você entende que este é um bebê?", perguntou a mulher de 32 anos ao policial.
Discussão em outras áreas
A mudança legal que passou a considerar que fetos são pessoas terão implicações em outras áreas, que não o direito reprodutivo, e esse caso exemplifica isso.
Em 1973, os EUA consideraram que o direito ao aborto era legal com uma decisão da Suprema Corte. Neste ano, a máxima instância judicial do país reverteu a sentença.
No ano passado, o Texas aprovou uma das leis mais duras contra a interrupção voluntária da gravidez, permitindo-a apenas até a sexta semana, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.
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