Falta de orientação dificulta registro de crimes raciais entre população negra

Uma pesquisa divulgada na véspera do Dia da Consciência Negra aponta para um cenário persistente de desinformação e descrença que impacta diretamente a denúncia de crimes de racismo no Brasil. O levantamento, conduzido pelos institutos Orire e Sumaúma entre julho e setembro, mostra que mais da metade das pessoas pretas e pardas ouvidas não sabe como registrar oficialmente esse tipo de violação.

Foram entrevistadas 423 pessoas em diferentes regiões do país, das quais 310 se autodeclararam pretas e 113, pardas. Entre elas, 52,2% afirmaram desconhecer os caminhos formais para realizar denúncias, enquanto apenas 47,5% disseram estar informadas sobre as leis que tratam da discriminação racial.

A percepção de impunidade também chama atenção. Somente 20,3% acreditam que suas denúncias seriam capazes de gerar uma resposta efetiva do Judiciário, o que contribui para um processo que muitos classificam como desestimulante. Isso ocorre apesar de a população negra representar 55,5% dos brasileiros, segundo o Censo de 2022.

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A alta incidência de violência racial contrasta com a baixa formalização dos casos. Quase seis em cada dez entrevistados disseram já ter vivido situações de racismo ou injúria racial no cotidiano das cidades. Ainda assim, 83,9% nunca procuraram uma delegacia para registrar boletim de ocorrência.

Para Thais Bernardes, fundadora do Instituto Orire e jornalista especializada em comunicação antirracista, os dados revelam um “abismo informacional” que afasta justamente quem mais precisa do sistema de proteção. Ela observa que a falta de orientação e a dificuldade de acesso transformam o processo de denúncia em algo confuso e desanimador. Segundo Thais, esse distanciamento evidencia falhas estruturais: o sistema, afirma, não dialoga com as pessoas que deveriam ser suas principais usuárias.

A desinformação combinada à ausência de respostas satisfatórias das instituições, afirma a pesquisadora, perpetua um ciclo de impunidade e mantém vivo o racismo nas esferas públicas e privadas. Para ela, o desconhecimento não é apenas uma falha administrativa, mas também uma forma de violência.

Ainda assim, 77,1% dos participantes da pesquisa afirmaram saber diferenciar racismo, entendido como crime contra um grupo, e injúria racial, que se refere a ataques individuais. O entendimento conceitual, porém, não parece ser suficiente para impulsionar denúncias formais.

Como parte do esforço para reverter esse quadro, foi elaborado um guia prático com orientações claras sobre como denunciar casos de discriminação racial. O material conta com a colaboração da rede internacional Black Sisters in Law, que reuniu informações sobre legislações como a Lei Caó, de 1989, e o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010. Uma das principais mensagens do guia é que não é necessário ter advogado para registrar a ocorrência, que pode ser feita presencialmente ou pela internet, tanto em delegacias comuns quanto especializadas.

Thais Bernardes defende que, além da produção de materiais informativos, é preciso garantir que as instituições públicas estejam preparadas para acolher vítimas com respeito e oferecer encaminhamentos adequados. Para ela, políticas públicas consistentes e equipes treinadas em atendimento antirracista são essenciais para que o sistema deixe de frustrar quem busca ajuda.

O guia orienta que vítimas procurem delegacias, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, além de utilizar canais digitais e serviços gratuitos como o Disque 100, voltado ao registro de violações de direitos humanos. A expectativa é que, com mais informação e acolhimento, o caminho entre a violência sofrida e a responsabilização deixe de ser tão distante.