CIJ inicia audiências sobre Israel e ajuda humanitária em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), deu início nesta segunda-feira (28) a um conjunto de audiências em Haia, focando nas obrigações de Israel em relação às atividades de organizações humanitárias e agências da ONU nos territórios palestinos ocupados.

O caso é analisado em um contexto delicado, mais de 50 dias após a implementação de um bloqueio total por parte de Israel, que impede a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Em outubro do ano passado, Israel havia proibido as operações da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), que desempenha um papel crucial na assistência aos palestinos.

No tribunal, os representantes do Estado Palestino foram os primeiros a se pronunciar, alegando que Israel tem sistematicamente infringido normas do direito internacional ao obstruir o acesso humanitário a civis. O embaixador da Palestina na ONU, Riyad Mansour, destacou que as ações israelenses visam facilitar a anexação dos territórios ocupados.

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O lugar a que pertencemos

"O objetivo deles é eliminar nossa presença como nação. Não é mera coincidência que Israel tenha destruído todos os recursos essenciais à vida na Gaza, como hospitais, escolas, abrigos, padarias e infraestruturas de água e saneamento", declarou Mansour.

O diplomata palestino também acusou Israel de assassinar trabalhadores humanitários, privando assim a população de qualquer tipo de assistência. "É ainda mais chocante que pessoas que estão fugindo de bombardeios e enfrentando deslocamentos constantes, com perdas imensas, tenham sua ajuda negada. Elas estão morrendo de fome enquanto os suprimentos apodrecem nas fronteiras", acrescentou.

As audiências da CIJ resultam de uma resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2024. Na ocasião, uma ampla maioria dos países membros pediu urgentemente um parecer consultivo da corte sobre as obrigações de Israel em "garantir e facilitar a entrada sem obstáculos dos suprimentos essenciais à sobrevivência da população civil palestina".

Israel, por sua vez, não reconhece a autoridade da corte da ONU e anunciou que não enviará representantes para as audiências, alegando perseguição política. O parecer consultivo emitido pela CIJ não impõe obrigações legais a Israel, que já ignora várias decisões das entidades ligadas à ONU.

Até o momento, 44 países expressaram interesse em participar das audiências, além de quatro organizações internacionais. As discussões no tribunal estão programadas para continuar até o dia 2 de maio e devem incluir intervenções de representantes de países como Estados Unidos, China, Brasil, África do Sul, Rússia e Reino Unido.