O Senado da Argentina aprovou na noite desta sexta-feira (27) a chamada “lei de modernização trabalhista”, proposta pelo presidente Javier Milei. O texto recebeu 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. Como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, a proposta precisou de nova análise e agora segue para sanção presidencial.
Após a promulgação, a nova legislação entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos no próprio texto.
O que muda?
Um dos pontos centrais da reforma é a ampliação da jornada diária de trabalho. Atualmente, o limite legal é de oito horas por dia e 48 horas semanais. Com a nova lei, a jornada poderá chegar a até 12 horas diárias, desde que seja respeitado um período mínimo de 12 horas consecutivas de descanso.
A proposta também permite que horas extras sejam compensadas com folgas, mediante acordo entre empregado e empregador, substituindo o pagamento adicional em dinheiro. Pela regra vigente, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo salarial.
Outras mudanças previstas
O texto aprovado inclui ainda:
Redução de indenizações trabalhistas;
Possibilidade de pagamento parcial em bens ou serviços, em determinadas condições;
Limitações ao direito de greve;
Incentivos para formalização de contratos de trabalho;
Redução de encargos tributários para empregadores.
Cerca de 30 alterações foram incorporadas ao projeto ao longo da tramitação. Entre os pontos retirados estão a autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira e mudanças nas regras de licenças médicas.
O governo argentino defende que a reforma é essencial para combater a informalidade, que atinge 43,3% da força de trabalho no país. Segundo Milei, a legislação busca criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”.
A aprovação ocorre em meio a um cenário econômico desafiador. De acordo com dados citados por entidades sindicais, mais de 21 mil empresas encerraram atividades nos últimos dois anos, com a perda estimada de cerca de 300 mil postos de trabalho.
Reação sindical
A reforma enfrenta forte resistência da Confederación General del Trabajo (CGT) e de movimentos sociais. A central sindical sustenta que diversos pontos do texto são inconstitucionais e representam perda de direitos históricos dos trabalhadores.
Durante a votação no Congresso, centenas de manifestantes se concentraram em frente ao prédio legislativo com cartazes e palavras de ordem contra a proposta. Entre os slogans ouvidos estavam “não à escravidão” e “a pátria não está à venda”.
País dividido
Pesquisas recentes indicam que a sociedade argentina está polarizada em relação à reforma: 48,6% aprovam as mudanças, enquanto 45,2% se opõem.
A sanção presidencial deve ocorrer nos próximos dias. A partir disso, começa uma nova fase de implementação da legislação, que pode redefinir as relações de trabalho no país em um momento de forte ajuste econômico promovido pelo governo Milei.
