França aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos

O Parlamento da França aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais. Com a medida, o país se torna o primeiro integrante da União Europeia a adotar uma restrição geral ao uso de plataformas digitais por essa faixa etária.

Após receber aval do Senado, o texto foi aprovado pela Assembleia Nacional por 279 votos favoráveis e 81 contrários.

A proposta integra uma das principais agendas do segundo mandato do presidente Emmanuel Macron, que pretende reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital antes do fim de seu governo, previsto para maio de 2027.

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Em publicação nas redes sociais, Macron comemorou a aprovação da medida.

"A França está liderando o caminho na Europa na proteção de nossas crianças e adolescentes", afirmou o presidente.

O governo pretende colocar a legislação em prática a partir de setembro, no início do próximo ano letivo.

Restrições também chegam às escolas

Além da proibição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos, a nova legislação amplia as restrições ao uso de celulares nas instituições de ensino, estendendo a proibição aos estudantes do ensino médio. A medida já era aplicada nas escolas de ensino fundamental.

A nova regra não abrangerá plataformas com finalidade educacional, científica ou enciclopédias online.

Desafios para implementação

Apesar da aprovação, especialistas e parlamentares apontam dificuldades para a aplicação da medida.

Integrantes do partido França Insubmissa questionaram a constitucionalidade do projeto e afirmaram que a regra poderá comprometer o anonimato na internet, além de enfrentar obstáculos técnicos para verificar a idade dos usuários.

Segundo Ines Legendre, assessora jurídica da organização de proteção digital e-Enfance, a lei não resultará imediatamente em uma proibição total.

Ela destaca que ainda será necessário definir como identificar contas já existentes pertencentes a menores de 15 anos e estabelecer mecanismos de verificação de idade para novos cadastros.

Além disso, uma análise de constitucionalidade poderá atrasar a entrada em vigor da legislação.

Uso intenso entre adolescentes

Dados da agência de saúde francesa mostram que um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia utilizando smartphones.

Segundo relatório divulgado pelo órgão, cerca de 90% dos jovens entre 12 e 17 anos acessam a internet diariamente pelo celular, enquanto 58% utilizam os aparelhos principalmente para navegar em redes sociais.

O documento também aponta possíveis impactos associados ao uso excessivo dessas plataformas, como redução da autoestima e maior exposição a conteúdos relacionados à automutilação, consumo de drogas e comportamento suicida.

Debate avança em outros países

A decisão francesa acompanha um movimento internacional de endurecimento das regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

Em 2024, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, prevendo multas milionárias para plataformas que não impedirem a criação de contas por crianças dessa faixa etária.

Na Europa, países como Espanha, Dinamarca, Noruega e Grécia também discutem propostas semelhantes, enquanto o Reino Unido aprovou uma restrição para menores de 16 anos, com previsão de entrada em vigor em 2027.

A Comissão Europeia também estuda novas regras para o acesso gradual de crianças e adolescentes às plataformas digitais. Um painel de especialistas recomendou a proibição do uso por menores de 13 anos até que as empresas comprovem que seus serviços oferecem condições adequadas de segurança para esse público.