A Polícia Militar como guardiã dos direitos humanos

Em tempos de discursos fáceis e slogans vazios, afirmar que a Polícia Militar é defensora dos direitos humanos costuma causar estranhamento em certos círculos. Ainda assim, é uma afirmação que fica de pé diante do exame sério dos fatos, da teoria jurídica e da própria realidade cotidiana das cidades brasileiras — especialmente em São Paulo.

Os direitos fundamentais que estruturam qualquer Estado Democrático de Direito são conhecidos e incontornáveis: o direito à vida, à saúde e à integridade física, à propriedade e à liberdade. Sem a proteção efetiva desses pilares, não há cidadania possível. Há apenas medo, arbitrariedade e a regressão ao estado de natureza, no qual prevalece a lei do mais forte ou do mais "picareta".

A sociedade civil, para existir como tal, precisa de organização, regras e instituições que assegurem esses direitos não apenas no plano abstrato, mas na vida concreta das pessoas. É nesse ponto que a Polícia Militar exerce papel central. Sargento Giancarlo Corazza, que serviu na ROTA, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, por mais de duas décadas, e hoje é advogado especialista em Direito Militar, ensina o seguinte: "Poucas instituições atuam de forma tão direta e permanente na defesa dos direitos fundamentais quanto a PM. Ao patrulhar ruas, atender ocorrências, intervir em situações de risco e enfrentar o crime, o policial militar protege vidas, preserva a integridade física de vítimas potenciais, resguarda o patrimônio do cidadão comum e garante a liberdade de ir e vir".

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A antítese é clara e objetiva: o crime ameaça frontalmente os direitos humanos. O homicídio ataca o direito à vida; as agressões violam a saúde e a integridade física; a opressão e o domínio pelo medo sufocam a liberdade; o roubo e o furto destroem a propriedade. Combater o crime, portanto, não é um ato de negação dos direitos humanos, mas sua afirmação mais concreta.

Nesse contexto, até mesmo unidades de elite, como a ROTA, frequentemente rotulada de forma simplista como “letal”, cumprem missão essencial de proteção da sociedade civil. A ROTA atua contra o crime ultraviolento e contra criminosos de alta periculosidade, em cenários nos quais a probabilidade de confronto é elevada. Justamente por isso, seus policiais são altamente treinados, técnica e taticamente, buscando reduzir riscos e preservar vidas — inclusive as próprias.

É preciso dizer com clareza: nenhum policial sai de casa com o propósito de matar. O confronto não é um fim, mas uma consequência indesejada da resistência armada. A lógica operacional é simples e legal: quem se entrega, responde à Justiça; quem opta pelo enfrentamento armado assume o risco das consequências.

Amaury Prokisch, Veterano que serviu por décadas na ROTA, ilustra essa realidade: "O bandido é quem escolhe como ele quer vir: se ele se entrega, vem de pé; se resolve trocar tiros com a ROTA, ele escolhe vir deitado". A alusão a "vir deitado" dispensa explicações. 

Ao fim, a conclusão se impõe sem retórica: ao combater o crime e garantir a ordem pública, a Polícia Militar — em especial a do Estado de São Paulo — atua como uma das principais defensoras dos direitos fundamentais. Defender a PM é, antes de tudo, defender o direito da sociedade de viver com segurança, dignidade e liberdade.