PPP dos Piscinões, Imóveis tombados e o DER na mira do TCE

Nova tentativa

A prefeitura anunciou essa semana a contratação, por R$ 6,8 milhões, de um estudo para o Plano Municipal de Desestatizações. Entre os objetivos, a concessão dos espaços sobre os piscinões, que poderiam virar empreendimentos em parceria com a iniciativa privada. O saudoso prefeito Bruno Covas já havia tentado algo semelhante, sem sucesso.

Em vídeo, pastor Lucinho Barreto afirma que também beija a boca do filho: "Vai ser gay comigo"

No que você é bom?

TCM barrou

Anunciado com pompa e circunstância em março de 2020, o edital da PPP para a construção de prédios sobre os piscinões foi barrado pelo Tribunal de Contas do Município no mês seguinte. Logo depois a ideia foi engavetada pela prefeitura. Resta saber se a remodelagem da ideia antiga, embalada agora por um estudo de viabilidade, fará o projeto sair do papel. Tomara que sim.

Operação delegada

O projeto que aumenta a remuneração de policiais que participarem da Operação Delegada na cidade está pronto para ser votado na Câmara Municipal, mas vai ter que esperar por projeto análogo na Assembleia Legislativa.

Alerta

Presidente do legislativo municipal, Milton Leite disse ter alertado o governador sobre a necessidade de estender o aumento do chamado “bico oficial” aos policiais de todo o estado, para não criar disparidades. 

Todos no mesmo barco

O líder do governo, Fábio Riva, pontuou ser arriscado para a segurança pública oferecer remunerações diferentes para quem faz hora extra na capital e em outras cidades. “Policiais da região metropolitana podem optar, por exemplo, por trabalhar a mais apenas em São Paulo. Para não criar problemas, vamos esperar a Alesp resolver a situação no estado”, afirmou.

Roubada

Não é segredo pra ninguém que ser dono de um imóvel tombado no centro de São Paulo é roubada, mesmo com o pacote de incentivos oferecido pela prefeitura. Reformas e restauros são caros, sujeitos a fiscalizações criteriosas e não têm financiamento acessível, pois os benefícios só valem depois da reforma concluída.

Solução

Em tempo de revisão da Lei de Zoneamento, associações como a Apito, que há muito tempo lutam para defender os interesses dos proprietários de imóveis tombados, conseguiram um porta-voz na Câmara Municipal. O vereador Coronel Sales, que já foi subprefeito da Sé, abraçou a causa e promete incluir a questão na revisão. “Só existe um jeito de recuperar o centro, que é trazer pessoas e empresas para ocupar a região, morando e trabalhando”, afirmou.

Quantos são?

A quantidade de imóveis tombados no centro é praticamente uma incógnita. Na ponta da língua, só a secretaria de Urbanismo soube informar: são 1139 nos Distritos da Sé, República, Santa Cecília, Brás e Pari.

Na mira do TCE

O Tribunal de Contas do Estado é quem vai decidir qual edital de licitação valerá para a recuperação da Rio Santos, em 6 lotes. No páreo, o 305/22, suspenso pelo superintendente Sergio Codelo, e o 107/23, lançado este ano pelo DER e muito criticado por especialistas, que consideram as soluções propostas como ineficientes, paliativas e de grande impacto ambiental.

Despacho

“Destacam, nomeadamente, as ameaças à durabilidade do serviço e os riscos de danos materiais e humanos que podem ser ocasionados em função da deficiência do projeto ora utilizado”, relatou o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli em seu despacho. A decisão sobre fazer direito ou investir menos e remediar, fica pra depois.

Contato via X (ex Twitter) @FabioBehrend