O procurador licenciado que atua contra o governo, repasses e contratos suspensos no Estado e uma força para o amigo

Procurador contra o governo

Embora tenha negado à reportagem da Folha de S. Paulo atuar em ações contra a União, o procurador licenciado da AGU e ex-procurador geral da Aneel, Luiz Eduardo Diniz Araújo, assinou na semana passada petição contra decisão do TCU que determinou à Aneel a suspensão de outorgas que concedem descontos tarifários a empreendimentos de energia renovável. A coluna teve acesso ao documento com exclusividade.

Conflito de interesses

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Diniz Araújo licenciou-se da AGU em setembro e em novembro deixou o cargo de procurador geral da Aneel. Virou sócio de um dos maiores escritórios de advocacia do país e comanda justamente a área de energia, que tem clientes importantes cujas atividades são reguladas pela Aneel. Em tese, qualquer integrante da AGU, mesmo licenciado, não pode advogar contra a União.

Respaldo

Luiz Eduardo tem respaldo das comissões de Ética da AGU e da Presidência da República para atuar na área privada, porém a discussão sobre esse tipo de caso é polêmica, antiga e não tem jurisprudência formada.

Corte 1

Prefeitos do interior preparam reação forte contra a falta de repasses a diversos hospitais públicos e Santas Casas do Estado, principalmente em relação às cirurgias eletivas, que não são pagas desde setembro do ano passado. Na artilharia que deve começar em breve, ações judiciais de cobrança contra o Estado e a recusa em assinar prorrogações contratuais com a Sabesp. 

Corte 2

Diretores regionais, empreiteiras e prefeitos do interior estão preocupados com a determinação do superintendente do DER, Sérgio Codelo, de suspender os contratos “de obras de conservação especial e supervisão de obra correspondente” a partir da próxima segunda-feira. No comunicado assinado por Codelo, apesar da exigência de suspensão dos contratos, há também a seguinte determinação “As obras deverão ser paralisadas com sinalização horizontal provisória. A Sinalização de Obras(sic) deverá ser mantida”.

Falha grave

Sem manutenção, dá pra imaginar o tamanho da deterioração das estradas do interior. Funcionários do DER relatam que a origem do problema está na falta de critérios para elaboração da previsão orçamentária do órgão para esse ano, muito aquém do necessário e de responsabilidade do superintendente. 

Leilões

Não rolou a reunião prometida pelo Governo do Estado com representantes de guincheiros, donos de pátios, peritos, leiloeiros e desmanches legais, prejudicados pela suspensão dos leilões de veículos apreendidos pelo Detran, que completou 1 ano. A categoria planeja nova manifestação, maior e mais barulhenta do que a da semana passada no centro da cidade. Desta vez, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Troca de favores

De saída da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento por motivos pessoais, Marcos Gadelho deve ser substituído pelo deputado estadual Tomé Abduch, que é do Republicanos, mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas. O prefeito Ricardo Nunes anunciou essa semana que vai convidar Abduch para o cargo. A escolha é por motivos políticos, não técnicos.

Amigo assume

Com a virtual saída de Abduch da Alesp, o primeiro suplente do Republicanos assume a vaga. Trata-se de Danilo Campetti, policial federal afastado do cargo por conta de um processo administrativo contra ele, por conta de sua participação na visita do governador à Paraisópolis na campanha de 2022, quando houve um tiroteio. Campetti sacou a arma e mostrou o distintivo da PF aos policiais militares que atenderam a ocorrência. Próximo de Tarcísio, o policial federal também integrou o grupo de agentes responsáveis pela prisão de Lula em 2018.

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