Free Flow: o novo pedágio acumula reclamações e Justiça toma atitude; entenda

Prestes a ser implementado em três rodovias paulistas, o Free Flow - conhecido como pedágio sem cancela - tem gerado muitas polêmicas e reclamações no trecho da Rodovia Rio-Santos (BR-101), no Rio de Janeiro, onde a nova modalidade de cobrança de tarifa já está operando.

De acordo com o UOL, os relatos de usuários sobre a falta de informações e problemas relacionados ao pagamento, e acabaram resultando em autuações por evasão de pedágio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, na última quinta-feira (18), a suspensão das multas indevidas cobradas dos usuários do free-flow na Rio-Santos.

Os pórticos de cobrança automática na rodovia têm a gestão da concessionária CCR Rio-SP e estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), km 447 (Mangaratiba) e km 538 (Paraty).

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Os pórticos são equipados com câmeras e sensores a laser para realizar a identificação da placa dos veículos em tempo real. Para usuários que utilizam alguma tag (como Sem Parar, ConectCar, Veloe, entre outras), a cobrança da tarifa é automática, incluída na fatura mensal do serviço. Para os demais condutores de veículos, será necessário o pagamento do valor devido no site da concessionária.

Essa decisão foi proferida em caráter liminar, que aconteceu após a ação civil pública movida na última segunda-feira (15), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal.

Além de determinar a anulação de todas as autuações geradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por evasão de pedágio, a Justiça Federal ainda determinou à agência a adoção de prazo de cinco anos para o pagamento das tarifas.

A ação civil pública ainda solicitou a suspensão das autuações na Rio-Santos, alegando "escassez de pontos de atendimento presenciais acessíveis aos consumidores, além de penosos entraves burocráticos para o pagamento da tarifa e do abuso do poder de polícia da ANTT (...), desconsiderando o caráter experimental do sistema de cobrança".

O que a CCR fala sobre a reclamações

A CCR Rio-Santos alegou que "o número de manifestações dos clientes na ouvidoria representa apenas 0,03% do total de transações". Através da nota, a ANTT afirmou que só vai se pronunciar judicialmente sobre o caso.

A concessionária ainda acrescentou que, desde o início do free flow, em 31 de março do ano passado, foram contabilizadas cerca de 13 milhões de transações; 61% dos veículos que trafegam entre a Rio-Santos possuem tag; e a adimplência é de 90%.

Sobre as reclamações de clientes, a concessionária afirmou que o índice de satisfação dos clientes que utilizam o free flow em relação aos canais de atendimento para o pagamento da tarifa atualmente é de 99,97% e houve redução de 50% no percentual de manifestações na ouvidoria no último trimestre.

Para fomentar o novo sistema de pagamento automático de pedágio, a concessionária tem realizado várias ações de comunicação e de divulgação das formas de auto pagamento da tarifa em seus canais oficiais, ao longo da rodovia e em estabelecimentos comerciais".

A concessionária disponibilizou o site com informações sobre o free flow, incluindo cadastro para consulta e pagamento da tarifa, valores de tarifa, vídeos explicativos e canais de atendimento.

As passagens podem levar até 48 horas para serem disponibilizadas no sistema, e pagamento pode ser efetuado em até 15 dias corridos após a passagem pelo pórtico. Desde agosto do ano passado, a CCR Rio-SP incentiva que o cliente se cadastre no site ou no aplicativo, utilizando o mesmo login das redes sociais. Por meio do cadastro, receberá mensagens de SMS quando a passagem estiver disponível e poderá proceder ao pagamento via Pix ou cartão de crédito e de débito", concluiu a concessionária.

Como contestar as multas?

Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT, através do site.

Nas rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.