Crimes sexuais são os maiores delitos cometidos contra crianças e adolescentes

A maior parte das decisões feitas pelo STF(Superior Tribunal Federal) e STJ(Superior Tribunal de Justiça), onde crianças e adolescentes são vítimas, são referentes a crimes contra dignidade sexual, revelou pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em parceira com o Instituto Alana.

Segundo reportagem do UOL, o STJ e STF tomam uma decisão por semana sobre crimes sexuais em que menores de 18 anos são vítimas. Essa média considera o período de 1988 e 2019, segundo o estudo que buscou compreender como a Justiça trata temas relativos aos direitos dessa parcela da população.

Os dados mostram uma grande incidência de crimes contra a dignidade sexual. É um elemento preocupante, indicador de que a violência sexual contra crianças é um problema social grave", diz Eloísa Machado de Almeida, coordenadora da pesquisa.

Nas altas cortes do país o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)é assegurado. A pesquisa mostrou que as decisões sobre convivência familiar, crimes contra a dignidade sexual e pedidos por vagas em creches, entre outros, precisam chegar ao STJ e ao STF, para que, muitas vezes o direito das crianças e adolescentes sejam respeitados. 

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É importante que as ações cheguem nessas instâncias para garantir a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em todos os territórios", afirma Ana Cláudia Cifali, advogada do Instituto Alana e da Agenda 227.

As decisões sobre crimes sexuais abragem os delítos de estupro ou estupro de vulnerável, pornografia infantil, atentado violento ao pudor e exploração sexual. No total de ações que citam crianças e adolescentes que foram analisados pelo estudo, cerca de 10% a 12% se referem aos crimes contra a dignidade sexual. 

O estudo analisou 12.546 decisões envolvendo essa parcela da população nas duas maiores cortes do país.

Percebemos que as cortes aplicam com rigor a legislação penal. Porém, os casos criminais não permitem que as cortes avancem muito no debate sobre o impacto que este tipo de violência exerce na vida das crianças", diz Eloísa.

Nas instâncias inferiores, há algumas divergências sobre a interpretação do ECA. Nesses casos, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem ficar impunes nos tribunais de justiça.

A defesa acaba sendo obrigada a recorrer às mais altas cortes do país. Os casos de crianças e adolescentes chegam ao STJ por meio dos recursos, que questionam a aplicação e interpretação de leis federais, como o ECA. Já no STF, chegam por meio dos recursos sobre temas relativos à Constituição. 

Quando olhamos para os conflitos envolvendo crianças e adolescentes, há uma disputa entre juízes que decidem com base em uma legislação com mais garantias e outros que adotam um viés menorista. Essa disputa faz com que as decisões cheguem mais ao STF e ao STJ", comentou Ana.

As crianças e adolescentes acabam sofrendo com a demora da justiça, o vaivém dos processos prejudica os menores de 18 anos. Nos casos de violência sexual e destituição de poder familiar, o trajeto nas decisões das cortes, pode provocar consequências às vítimas. Neste caso, a criança ou adolescente vítima pode acabar sendo chamado para um novo depoimento e reviver a violência pela qual passou. 

Os ambientes em que as vítimas são ouvidas não apresentam o devido preparo para acolher essa faixa etária. Na opinião do defensor público Gustavo Samuel da Silva Santos, do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, os fóruns - que são onde ocorrem as decisões - acabam intimidando as vítimas. 

Em São Paulo, o caso do padrasto que foi acusado de estuprar a enteada de 14 anos chegou ao STJ em 2011. A discussão começou a ser analisada pela corte, após o Ministério Público de São Paulo questionar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia absolvido o homem. 

Segundo a decisão da primeira instância, o ato teria ocorrido por "livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor". Embora o caso tenha acontecido antes da alteração do Código Penal de 2009, onde passou a prever estupro de vulnerável como a conjunção carnal ou outro ato libidinoso de pessoas com menos de 14 anos, as cortes já sabiam que havia violência independentemente de consetimento ou de práticas sexuais. 

Após julgamento, o STJ condenou o padrasto e a decisão das instâncias inferiores de afastarem o crime de estupro cometido pelo padrasto contra a enteada foi considerada equivocada.