STF retoma julgamento do porte de drogas para uso pessoal; assista

Nesta quarta-feira (02), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tema volta a ser discutido após mais de 7 anos e um pedido de vista do então ministro Teori Zavasck.

Agora, de acordo com a Exame, com a morte de Zavasck em um acidente aéreo, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes o substituiu e devolveu o pedido de vista ao plenário um ano depois, em 2018.

A ação analisa a posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

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O lugar a que pertencemos

Até agora, já há 3 votos pela descriminalização; hoje, o julgamento será retomado com o voto de Moraes.

Acompanhe a votação abaixo: