STJ libera cultivo de maconha para fins medicinais

A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou nesta quarta-feira (13) uma medida de proteção para pacientes que buscavam permissão para cultivar maconha em suas casas com a finalidade de produzir óleo de canabidiol (CBD) para fins medicinais.

Com essa determinação, esses pacientes estarão isentos do risco de enfrentar acusações relacionadas ao tráfico de drogas.

O canabidiol, uma das substâncias com propriedades terapêuticas encontradas na Cannabis, pode ser adquirido internacionalmente para uso medicinal, mas nem todos os pacientes têm recursos para arcar com os custos de importação do produto.

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É por esse motivo que eles solicitaram a permissão para cultivar a planta em suas residências com o objetivo de produzir o óleo. Vale ressaltar que, para se beneficiar dessa decisão, é necessário apresentar evidências da necessidade desse tratamento.

Segundo a Folha de São Paulo, os ministros apresentaram opiniões divergentes em seus votos, mas a maioria decidiu a favor dos pacientes, incluindo uma jovem que recebeu orientação médica para utilizar o óleo da Cannabis como parte do tratamento para sua epilepsia idiopática, uma condição que resulta em crises convulsivas frequentes.

No caso dessa paciente em particular, os ministros permitiram que ela adquirisse até dez sementes, cultivasse até sete mudas de maconha e extraísse o óleo da planta. Essa concessão foi baseada na avaliação de que essas medidas eram essenciais para melhorar sua qualidade de vida e saúde.

Além disso, a decisão estipula que a autorização concedida deve ser comunicada ao Ministério da Saúde e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A decisão recebeu o apoio dos ministros Jesuíno Rissato, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Por outro lado, os ministros Messod Azulay Neto e João Batista Moreira votaram contra a medida.