TCM pede explicações para Prefeitura de SP sobre atraso na entrega de uniformes escolares

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) enviou um ofício para a prefeitura da capital pedindo explicações sobre a demora na entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

Desde o ano passado, a gestão municipal usa o “Programa Auxílio Uniforme”, que consiste na disponibilização de R$ 453,79 como crédito no aplicativo Duepay para a compra de um kit completo com camiseta, meia, blusão, calça e bermuda. A ideia era descentralizar a aquisição e fomentar as atividades em diferentes estabelecimentos especializados na comercialização de uniformes escolares.

Segundo o ofício enviado pelo TCM-SP na sexta-feira (8) para a prefeitura, alguns estabelecimentos credenciados, além de não fornecerem o uniforme no ato da compra, configurando possível pagamento antecipado, não estão cumprindo o prazo de entrega estabelecido por eles mesmos.

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Em nota, a prefeitura informou que os créditos estão disponíveis para os familiares utilizarem e que todas as lojas denunciadas referente ao prazo de entrega serão convocadas para esclarecimentos.

Em uma loja credenciada, por exemplo, há um cartaz avisando que o prazo de entrega do uniforme é de até 70 dias úteis (veja foto acima).

O material foi enviado pelo TCM para a prefeiturano memorando assinado pelo conselheiro Maurício Faria. "A loja recebe o dinheiro e só vai entregar o uniforme depois de um tempo de até 70 dias úteis, que são três meses corridos, um prejuízo grande.

Se o aluno paga hoje e só vai receber daqui a 90 dias não vai conseguir usar o uniforme em 2022, e são crianças em crescimento, o tamanho do uniforme muda em 2023. Já há um transtorno e toda uma situação irregular", afirma Faria.

De acordo com o conselheiro, as lojas estão em vantagem indevida por receber o pagamento e só entregar os itens de vestuário três meses depois.

"Isso não estava previsto. Há um número grande de reclamações. Oficiamos pedindo providências, pois se trata de vantagem indevida para as empresas que podem estar recebendo e importando o uniforme da China. A lógica é que as empresas tenham um estoque básico ou no máximo peçam um prazo de dois ou três dias."

Além da demora do prazo de entrega do uniforme, também há reclamações de pais que não conseguem receber o estorno do valor pago pelos itens para tentar comprar o uniforme em outra loja com prazo de entrega menor, de acordo com o TCM. Segundo o tribunal, há inúmeras reclamações no site Reclame Aqui envolvendo o fornecimento dos itens de vestuário.

"O uniforme não é obrigatório, mas é sabido que, com desemprego alto e queda na renda das famílias, o uniforme é a única roupa mais estruturada para o aluno ir mais bem vestidinho para a escola, principalmente os mais carentes. O mais importante agora é que a prefeitura tome providências junto aos comerciantes", afirma Faria.

Por contrato, neste ano o benefício é direcionado para 650 mil alunos de creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O investimento total é de R$ 251,615 milhões. Os créditos podem ser usados até 31 de outubro.