Estudantes com dívidas podem trocar débitos por prestação de serviços públicos; entenda

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta que possibilita aos estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) liquidarem parte de seus débitos por meio da prestação de serviços públicos. A matéria, aprovada em caráter não terminativo, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A iniciativa, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), representa uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que visava o perdão integral das dívidas dos estudantes beneficiados pelo programa.

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade de devedores abaterem suas dívidas ao participarem de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras. Conforme o texto aprovado, para cada semana de trabalho com carga horária mínima de 20 horas, os estudantes com dívidas no Fies terão o abatimento de uma prestação, além do reembolso de despesas com transporte e alimentação.

Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá

Igreja de padre em vídeo de sexo já teve outro escândalo sexual, também com pároco; entenda

Dorinha Seabra destacou a importância da análise caso a caso para garantir a contraprestação do serviço, ressaltando a necessidade de os beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos para manter a continuidade do programa.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), salientou que a contrapartida proposta, em substituição ao perdão irrestrito das dívidas, promoverá o ingresso de recém-formados em suas profissões.

Mulheres indígenas

Além disso, a Comissão de Educação aprovou uma proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. O Projeto de Lei 2975/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, altera diversas legislações, como o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O projeto determina que as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas. Caso seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, crimes cometidos contra indígenas serão considerados agravantes, e políticas públicas terão que levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas.