iniciativa foi apresentada pela senadora Dorinha Seabra como alternativa à proposta original de perdão integral das dívidas do Fies
Marina Milani Publicado em 13/12/2023, às 07h52
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta que possibilita aos estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) liquidarem parte de seus débitos por meio da prestação de serviços públicos. A matéria, aprovada em caráter não terminativo, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A iniciativa, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), representa uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que visava o perdão integral das dívidas dos estudantes beneficiados pelo programa.
No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade de devedores abaterem suas dívidas ao participarem de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras. Conforme o texto aprovado, para cada semana de trabalho com carga horária mínima de 20 horas, os estudantes com dívidas no Fies terão o abatimento de uma prestação, além do reembolso de despesas com transporte e alimentação.
Dorinha Seabra destacou a importância da análise caso a caso para garantir a contraprestação do serviço, ressaltando a necessidade de os beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos para manter a continuidade do programa.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), salientou que a contrapartida proposta, em substituição ao perdão irrestrito das dívidas, promoverá o ingresso de recém-formados em suas profissões.
Mulheres indígenas
Além disso, a Comissão de Educação aprovou uma proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. O Projeto de Lei 2975/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, altera diversas legislações, como o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O projeto determina que as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas. Caso seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, crimes cometidos contra indígenas serão considerados agravantes, e políticas públicas terão que levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas.
Leia também
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!