Carteira de Motorista para maiores de 16 anos? Entenda novo projeto

Um Projeto de Lei, apresentado neste mês na Câmara dos Deputados em Brasília, quer alternar as regras para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permitindo que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados.

Na verdade, não seria exatamente a CNH, conhecida popularmente por "Carteira Definitiva", mas uma Permissão temporária para Dirigir. A proposta é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC).

Ou seja, o texto do projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e além de querer permitir que jovens de 16 anos possam tirar a CNH, ele também pretende aumentar a validade da Permissão para dirigir. Desse modo, de acordo com o projeto, a popularmente chamada de 'carteira provisória' - que atualmente vale um ano - passaria a valer por dois.

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O deputado justifica o projeto afirmando que "se os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política do pais, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.

Apesar de o assunto ter surgido há um ano, por volta de fevereiro do ano passado, agora, o texto realmente começou a tramitar pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados. No entanto, ele ainda não tem data para ir a votação e ainda precisa passar pelas comissões pertinentes antes de ir ao plenário para ser apreciado por todos os deputados, mas já começou a ser mais pautado, o que pode trazer mudanças em breve no Código de Trânsito Brasileiro.