Senacon revoga medida cautelar contra empresas de pagamento; entenda

Nesta sexta-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)revogou a medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e Picpay, acusadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) de cobrarem juros de forma velada ao consumidor.

Segundo informações do portal GOV, a denúncia da Febraban alegava que essas empresas estavam aplicando taxas de juros de forma velada na opção de pagamento parcelado sem juros. Em resposta à Senacon, vinculada ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, as empresas negaram as acusações.

A Stone destacou que desenvolveu soluções em conformidade com a Lei nº 13.455/17, permitindo que os comerciantes ajustem preços conforme o método de pagamento e o prazo de recebimento, sem aplicar taxas adicionais aos consumidores finais.

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A PagSeguro se defendeu das alegações da Febraban, especialmente em relação ao 'Parcelado Comprador', enquanto o Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são comuns e respaldadas pela lei. Ambas alertaram que a suspensão cautelar de suas ferramentas poderia prejudicar pequenos empresários, afetando os consumidores.

A PicPay enfatizou seu compromisso com a proteção do consumidor e sugeriu que as ações da Febraban têm motivações concorrenciais. Diante das manifestações das empresas, a Senacon decidiu cancelar a medida cautelar, considerando que as instituições esclareceram o cumprimento das normativas legais.

Vale ressaltar que a Senacon reforçou a necessidade de regulamentações para o setor financeiro e incentivou as empresas de pagamento a fornecerem informações transparentes aos consumidores.