Sem imposto, compra de armas e munições podem ter possibilidade de "cashback", diz Ministério da Fazenda

Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, anunciou uma possível inclusão do mecanismo de "cashback" na compra de armas e munições, como parte das discussões sobre a reforma tributária.

Segundo Appy, a retirada da incidência do chamado "imposto do pecado" sobre esses itens durante a votação da PEC da reforma tributária no fim do ano passado abriu espaço para essa possibilidade. A decisão de retirar esse imposto, que seria uma vitória para a "bancada da bala", foi considerada uma derrota para o governo.

O "cashback" seria direcionado, de acordo com a proposta do governo federal, dos estados e municípios para regulamentação da reforma tributária, às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A devolução dos impostos seria escalonada de acordo com o tipo de produto, chegando a até 20% do valor pago no caso de armas e munições.

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A inclusão desse dispositivo na reforma tributária foi objeto de debate e votação durante a tramitação da PEC no Congresso. O destaque para retirar a incidência do "imposto do pecado" sobre armas e munições foi apresentado pelo PL, mas não alcançou o quórum necessário para aprovação. No entanto, a discussão gerou uma reviravolta no plenário, com deputados da oposição revertendo votos e culminando na retirada da taxação sobre armamentos.

Apesar de ser um tema sensível e polêmico, a medida visa reestruturar a carga tributária de forma técnica e distribuída, afirma o governo. A retirada da taxação sobre armas e munições se justifica pela exclusão das compras governamentais, especialmente para as forças de segurança pública, enquanto outras áreas seriam afetadas por uma redistribuição dos impostos sobre consumo.