Privatização de loterias em SP deve render bilhões para a saúde

O governo do estado de São Paulo se prepara para um leilão que pode marcar um novo capítulo na história das loterias estaduais. A expectativa é alta: o governo projeta arrecadar R$3,4 bilhões ao longo dos próximos 15 anos com a concessão dos serviços lotéricos à iniciativa privada. Esse valor será crucial para o financiamento de projetos essenciais, especialmente na área da saúde.

O leilão internacional está agendado para o dia 13 de setembro, na sede da B3, na capital paulista. As propostas serão recebidas quatro dias antes, no dia 9 de setembro. A partir de então, o vencedor da concessão terá a permissão de explorar as diversas modalidades de loterias, incluindo jogos esportivos, numéricos e instantâneos, como as populares raspadinhas. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, abrangendo assim um vasto público de apostadores.

Com mais de 11 mil pontos de venda previstos para serem distribuídos por todo o estado, o projeto promete transformar o panorama das loterias em São Paulo. Esses pontos serão instalados em comércios já existentes ou em locais dedicados exclusivamente ao serviço lotérico. No entanto, há uma observação: a instalação dos pontos de venda deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches e unidades de ensino básico e fundamental, garantindo que a presença das loterias não interfira diretamente nas comunidades escolares.

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A responsabilidade pela fiscalização dessa concessão caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que terá a missão de acompanhar de perto o cumprimento dos termos do contrato e a qualidade dos serviços prestados.

O modelo estadual de loterias só foi possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que determinou que a União não tinha o monopólio sobre o serviço. Desde então, estados como São Paulo têm buscado alternativas para ampliar suas fontes de receita. No caso paulista, o sistema foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 2022, com a justificativa de que os recursos provenientes das loterias seriam direcionados para áreas prioritárias, como saúde e educação.