Relator apresenta parecer da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 recebeu, nesta segunda-feira (25), o parecer do relator da proposta, o deputado Léo Prates. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, em um período de transição de até 14 meses após a promulgação da medida.

A votação da proposta, no entanto, foi adiada após um pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise do texto. A expectativa é que a PEC volte a ser debatida na comissão especial na quarta-feira (27). Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara na quinta-feira (28).

Para avançar, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados federais e, posteriormente, de 49 senadores no Senado Federal.

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O parecer altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.

A redução da jornada será implementada em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser retiradas da carga semanal em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução completa para 40 horas deverá ocorrer em até 12 meses depois da primeira mudança.

O texto também determina o fim da escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos. A nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

“A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a proposta apresentada pelo relator.

Outro ponto previsto no parecer é que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC. A medida busca pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos conforme as novas exigências.

Ficarão de fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada ou limite de carga horária. Segundo o relator, a exclusão busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade contratual de profissionais de alta renda.