PicPay devolve R$ 2,1 milhões a segurados do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (29), que o PicPay devolveu R$ 2,1 milhões a aposentados e pensionistas após a identificação de cobranças indevidas relacionadas a seguro prestamista em operações de crédito consignado. O reembolso, concluído em 30 de dezembro de 2025, atingiu 4.340 apólices de aposentados e pensionistas, que receberam os valores diretamente na conta do benefício ou na conta PicPay conforme a forma de pagamento utilizada.

A devolução foi possível após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a fintech e o INSS no mesmo mês. Pelo acordo, o PicPay se comprometeu a adequar seus procedimentos nas operações de crédito consignado e a restituir imediatamente os valores cobrados indevidamente. A instituição também assumiu a obrigação de não vender ou descontar diretamente dos benefícios produtos como seguro prestamista, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços similares, práticas que o INSS classifica como venda casada e vedadas pela legislação brasileira.

O seguro prestamista é um produto que, teoricamente, oferece cobertura para quitação de dívida em situações como morte, invalidez ou desemprego. No entanto, quando sua contratação está condicionada à liberação do crédito consignado, configura prática irregular segundo o instituto. O acordo com o PicPay foi uma resposta a esse tipo de cobrança, que prejudica financeiramente beneficiários que muitas vezes não perceberam a inclusão do seguro em seus contratos.

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O lugar a que pertencemos

Segundo o INSS, a instituição assumiu o compromisso de não comercializar esse tipo de produto com desconto direto no benefício previdenciário, reforçando a proteção ao beneficiário e a fiscalização contínua sobre as operações de crédito que impactam os pagamentos de aposentadorias e pensões.

O caso do PicPay insere-se em um contexto maior de combate a cobranças indevidas no sistema de benefícios do INSS. Nos últimos meses, o instituto tem intensificado ações para identificar e devolver descontos não autorizados, que também envolvem associações e outras instituições financeiras. Programas de ressarcimento em massa já devolveram bilhões a milhões de segurados que contestaram débitos indevidos em seus benefícios.

Especialistas em direito do consumidor alertam que beneficiários com contratos de crédito consignado ou outros débitos vinculados ao benefício devem conferir detalhadamente seus extratos. Caso identifiquem devoluções pendentes ou cobranças não autorizadas, podem procurar o INSS, operadoras financeiras ou até recorrer ao sistema judiciário para garantir seus direitos.