Pagamento de “emendas do PIX” permanece suspenso; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu parcialmente o pedido de Paulo Gonet, o procurador-geral da República, para manter suspenso o pagamento das "emendas Pix".

O que são as emendas PIX?

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que declarasse a inconstitucionalidade das conhecidas como "emendas PIX" na última quarta-feira (7), porque os senadores e deputados enviam os fundos diretamente para estados ou municípios sem que eles precisem apresentar qualquer justificativa. Em outras palavras, não é possível determinar a finalidade do dinheiro.

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Com a decisão de Dino, só aquelas que cumprem os requisitos de transparência e rastreabilidade dos valores e aquelas que estão ligadas a obras de calamidade pública em andamento recebem autorização.