Justiça proíbe Sabesp de cortar água da API; juiz diz que é abuso

A Justiça proibiu a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de cortar o fornecimento de água para Associação Paulista de Imprensa (API), com sede em São Paulo. A dívida é de 2016, mas a empresa ameaçava o corte se não fosse quitada. A Justiça impediu.

A 3ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória), favorável à API. Na decisão, caso a Sabesp efetue o corte no fornecimento de água, pagará multa de R$ 1 mil por dia de não fornecimento.

Na decisão, o magistrado afirma: "Assim, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de realizar o corte no fornecimento de água para a autora, sob pena de multa de um mil reais para cada dia de corte".

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O juiz que concedeu a liminar observa ainda que: "Há evidente risco, pois a água é um bem essencial ao funcionamento da autora", justifica.

Em outro trecho da decisão, o juiz considera o corte no fornecimento de água um abuso, considerando a data do débito."Há probabilidade no direito alegado, uma vez que é abusivo, a princípio, o corte em razão de débitos pretéritos, cujos valores, ademais, são controvertidos pela autora", disse.

Os extratos indicam que a pendência se arrasta desde 2016. O valor total, sem correção, segundo documentos que a reportagem teve acesso mostram uma conta cujo valor chega a R$ 47,7 mil.

BRIGA ANTIGA

O presidente da API, jornalista Sérgio Redó, disse que há anos que a entidade luta com a deficiência da informação na Sabesp. A sede da entidade que representa jornalistas do Estado de São Paulo ocupa um prédio de 11 andares, no centro de São Paulo.

O problema, segundo Redó, é que as contas que a Sabesp apresenta são de R$ 7 mil  a R$ 9 mil. "Inclusive, há seis ou sete meses atrás, eles mandaram uma conta de R$ 45 mil para pagarmos, depois uma de R$ 53 mil ", revelou. Segundo o jornalista, somente agora que a Sabesp anunciou o corte no fornecimento de água.

Outro problema enfrentado pela entidade, disse Redó, é a dificuldade para conseguir chegar ao responsável, na Sabesp, que possa abrir uma negociação. Ele conta que o posto de atendimento é distante e sempre lotado. Depois de muita insistência, marcaram um encontro para o próximo dia 13, mas antes, a empresa anunciou o corte.

EXECUÇÃO 

Três advogados ouvidos sobre o procedimento da Sabesp em relação ao corte no fornecimento de água, foram unânimes em afirmar que a medida é ilegal. Eles disseram que débitos de qualquer natureza e valor, só podem ser cobrados na Justiça, através de ação de execução de cobrança.

OUTRO LADO

OUTRO LADO
A Sabesp, em resposta à reportagem sobre a ameaça de corte no fornecimento de água à Associação Paulista de Imprensa, em nota, diz que esgotou todas os meios de negociação para evitar a medida drástica do corte. Veja a íntegra da nota:

"A Sabesp informa que adotou todas as medidas administrativas para cobrança dos débitos devidos pelo cliente, incluindo os dos últimos três meses, sem que tivesse havido o pagamento, gerando a devida ordem de corte de fornecimento. Além disso, a Companhia, ao longo do tempo, ajuizou duas ações de cobrança, já julgadas procedentes e que não foram pagas. Todos os valores cobrados são decorrentes das apurações do consumo mensal feitas no hidrômetro que abastece o imóvel, faturados conforme tabela tarifária vigente. Sobre a decisão judicial, a Sabesp não comenta processos em andamento."