Oposição à flexibilização na venda de terras para entrangeiros é maioria entre parlamentares

Uma pesquisa do Painel do Poder revelou que a maioria esmagadora, representando 75,6% dos parlamentares, é contra qualquer tentativa de flexibilizar a legislação que regula a venda de terras para estrangeiros.

Conforme informações do Congresso em Foco, a oposição à alteração na lei é consistente tanto na base do governo quanto na oposição. Outro ponto de destaque nos dados é a preocupação generalizada com os potenciais impactos na segurança alimentar do país.

Para 51,4% dos deputados e senadores, o avanço desmedido de estrangeiros sobre a propriedade de terras brasileiras pode comprometer o abastecimento da população.

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A tentativa de flexibilização, representada pelo PL 2963/2019, enfrenta forte oposição do Ministério Público Federal, que argumenta que a medida vai contra a soberania e o interesse nacionais.

O projeto, aprovado pelo Senado em 2020, busca eliminar as restrições existentes, permitindo que estrangeiros adquiram até 25% do território de qualquer município brasileiro.

O MPF destaca que a flexibilização proposta vai na contramão da tendência internacional, onde países com grandes extensões de terra impõem restrições semelhantes.

“A prevalecer o projeto, bastaria a criação formal de pessoa jurídica brasileira por estrangeiro em território nacional para possibilitar a aquisição de terras por estrangeiros”, afirmou o texto.

Para os procuradores, a soberania vai além das fronteiras, abrangendo aspectos fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, como soberania alimentar e econômica.