Novas regras para uso do FGC entram em vigor e ampliam exigências para bancos

As novas regras que alteram a forma como instituições financeiras utilizam a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) começaram a valer nesta segunda-feira (1º). As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de abril e têm como objetivo fortalecer a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

As medidas surgem após discussões provocadas pelo rápido crescimento de algumas instituições financeiras, que passaram a atrair investidores oferecendo rentabilidades elevadas associadas à garantia do FGC. O caso do Banco Master esteve entre os fatores que impulsionaram o debate sobre a necessidade de aprimorar a regulamentação do setor.

Com as novas normas, os bancos precisarão acompanhar um indicador chamado “ativo de referência”, utilizado para avaliar a qualidade e a diversificação dos investimentos mantidos pelas instituições. A ferramenta funcionará como um parâmetro para medir a consistência financeira dos bancos e a relação entre os recursos captados e os ativos que possuem.

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Na prática, instituições que concentrarem grande volume de captação protegido pelo FGC sem manter uma carteira adequada de ativos considerados mais seguros terão de ajustar sua estratégia. Nesses casos, parte dos recursos deverá ser direcionada para títulos públicos federais, reconhecidos pelo baixo risco de inadimplência.

Outra mudança envolve o cálculo da capacidade das instituições financeiras de absorver perdas em momentos de instabilidade. O Banco Central passou a considerar diferentes tipos de capital que podem ser utilizados para cobrir prejuízos, ampliando os mecanismos de proteção diante de cenários adversos.

Segundo o órgão, as alterações aumentam a resiliência do sistema financeiro e aprimoram o monitoramento dos riscos assumidos pelas instituições.

O Banco Central também anunciou que, a partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC passarão a receber informações mais detalhadas sobre os investidores com aplicações cobertas pelo fundo. A medida permitirá uma análise mais precisa dos valores protegidos e da exposição efetiva do sistema às garantias oferecidas.

Em nota divulgada na última sexta-feira, a autoridade monetária destacou que as mudanças “melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional”.

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada responsável por proteger investidores em casos de intervenção ou falência de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura oferecida é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira.