Nova Carteira de Identidade terá grandes mudanças nas informações; veja

Após revisão feita por um grupo de trabalho criado em abril, o governo federal decidiu extinguir os campos 'sexo' e 'nome social' da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que irá substituir documentos como o RG.

Segundo o governo, a decisão tem como objetivo tornar a CIN mais inclusiva, além de atender as demandas da comunidade LGBTQIA+.

Após a revisão do grupo de trabalho da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) anunciou a mudança no layout do documento.

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Com a medida, não haverá mais a distinção entre o nome social e o nome do registro civil. O documento terá apenas o campo 'nome', que será preenchido com aquele que a pessoa declarar no ato da emissão da nova carteira de identidade, segundo informações do UOL.

A CIN tem levantado críticas da comunidade LGBTQIA+. As associações se queixam de que o preenchimento de campos como "sexo" e "nome social" pode gerar situações de constrangimento e humilhações para a população trans e travesti no país.

A CIN

Com a Carteira de Identidade Nacional, o intuito do governo é substituir o RG. O documento terá como número identificador o CPF, além de ter validade nacional - atualmente, cada estado emite seu próprio RG.

O novo documento contará com as seguintes informações:

• Nome
• CPF
• Data de nascimento
• Nacionalidade ou naturalidade
• Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
• Nomes da mãe e do pai (quando houver)
• Órgão expedidor, local e emissão
• QR Code para validação eletrônica
• Informações sobre tipo sanguíneo
• Informações sobre doação de órgãos

Validade

O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:

• Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
• Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
• A partir de 60 anos: validade indeterminada