MPF investiga Ministério da Economia por entrega de dados a bancos

O Ministério Público Federal abriu um inquérito que investiga possível distribuição pelo Ministério da Economia de dados biométricos e biográficos da população para diversos bancos. A informação foi concedida em primeira-mão pelo jornal O Globo e confirmada pelo iG. 

De acordo com a investigação,que acontece em Pernambuco, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital em conjunto com o Ministério da Economia teriam coletado os dados disponíveis de cidadãos brasileiros armazenados no banco de dados da Identidade Civil Nacional e pelo site oficial do governo para "degustação experimental".

Em nota, o MPF diz que o processo ainda está em fase de apuração e espera resposta dos investigados para que  seja esclarecido quais foram os motivos por trás da movimentação dos dados e quais acordos de cooperação foram rescindidos. O procedimento que incitou o inquérito civil foi levantado em fevereiro deste ano e tornou-se público com a investigação.  

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O uso dos dados teria sido feito em conjunto com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), que teria utilizado acordos de corporação entre as instituições. Caso culpados, o Ministério investigado pode se enquadrar na Lei Geral de Proteção de Dados, que garante liberdade e privacidade aos cidadãos brasileiros.