Governo libera saque de R$ 8,4 bilhões do FGTS para trabalhadores demitidos

O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta quinta-feira (14) que mais de 10,5 milhões de trabalhadores poderão sacar valores retidos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a partir do próximo dia 26 de maio. A medida deve liberar cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos do FGTS.

O benefício será destinado a trabalhadores que aderiram ao modelo de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. A autorização para a retirada dos valores foi oficializada por meio de medida provisória publicada no fim do ano passado.

Segundo o governo federal, permanecerão bloqueados apenas os recursos vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário firmados com instituições financeiras. Nesses casos, continuam valendo as condições previstas nos acordos assinados pelos trabalhadores.

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O Ministério do Trabalho explicou ainda que os valores passarão por processamento operacional antes da liberação oficial. Por isso, o saldo disponível pode deixar de aparecer temporariamente nas contas do FGTS nos dias que antecedem o pagamento.

Além da liberação dos saques, o governo também confirmou uma nova funcionalidade envolvendo os recursos do fundo. A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão consultar o saldo disponível para utilização no programa Novo Desenrola, voltado à renegociação de dívidas.

De acordo com as regras divulgadas, será possível utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior, para quitar ou reduzir débitos em atraso junto às instituições financeiras participantes.

A estimativa do governo é de que até R$ 8,2 bilhões possam ser direcionados para renegociações de dívidas por meio do programa.

Após a consulta do saldo disponível, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o Ministério do Trabalho, depois da validação dos contratos, a Caixa fará a transferência direta dos recursos às instituições financeiras responsáveis pela renegociação.

O governo informou ainda que a Caixa está finalizando a integração dos sistemas operacionais necessários para a execução da medida. Nesta semana, as instituições financeiras receberam o documento técnico com as especificações e regras que serão utilizadas durante o processo.