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REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA

Governo decide futuro do trabalho por app nesta segunda

Um Grupo de Trabalho composto por 45 membros será responsável por discutir questões relacionadas à remuneração e aos gastos que devem ser suportados pelas empresas

Governo estuda regulamentação de trabalho por app nesta segunda - Imagem: Reprodução | Lincon Zarbietti / UOL
Governo estuda regulamentação de trabalho por app nesta segunda - Imagem: Reprodução | Lincon Zarbietti / UOL

Marina Roveda Publicado em 14/08/2023, às 08h11


Um importante passo está sendo dado para discutir as complexidades do mundo laboral no Brasil. Na próxima segunda-feira, dia 14, um Grupo de Trabalho (GT) composto por 45 membros representantes do governo federal, centrais sindicais e empregadores irá se reunir para um debate de extrema relevância.

Os tópicos em pauta incluem a remuneração e os custos que devem ser assumidos pelas empresas que atuam por meio de aplicativos. Além disso, questões ligadas à segurança e saúde no trabalho, bem como a transparência algorítmica, também estarão em discussão.

O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o principal objetivo desse grupo é a "discussão sobre a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades realizadas por intermédio de plataformas tecnológicas".

A importância desse diálogo se reflete no cenário atual de mudanças e evoluções no mercado de trabalho, especialmente na crescente influência das plataformas digitais. Durante o lançamento desse Grupo de Trabalho, o ministro Luiz Marinho, à frente do Ministério, ressaltou que uma proposta relacionada a esse assunto poderá ser encaminhada ao Congresso Nacionalainda no segundo semestre deste ano.

Marinho também fez questão de enfatizar a busca por um equilíbrio, visando conciliar os interesses financeiros das empresas com a valorização dos direitos e do trabalho dos profissionais envolvidos.

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