Governo confirma valor do salário mínimo para 2024

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que foi enviado ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 a mais que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse valor foi confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e representa um aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta segue o retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

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O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior se o INPC até novembro subir mais do que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A previsão oficial para o INPCem 2023 é de 4,48%, de acordo com o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no final de julho. A próxima estimativa será divulgada no final de setembro, no novo Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.